Termos e Condições

Ao utilizar o site retrovision.site e realizar compras em nossa plataforma, você ("Cliente" ou "Usuário") declara estar ciente, compreender e aceitar os termos e condições descritos abaixo. A RetroVision é uma loja de produtos digitais: comercializa o launcher RetroVision, pacotes de instalação prontos para jogar e conteúdos relacionados, entregues eletronicamente.

Contato: contato@retrovision.site

Cláusula 1 — Definições

1.1 Produto Digital: qualquer bem de natureza intangível entregue eletronicamente, como:

1. Instalador de jogo ("pacote pronto para jogar"): arquivo de instalação para Windows que reúne o jogo, o emulador de código aberto correspondente já configurado e os arquivos de sistema necessários, com atalho e desinstalador.
2. Edição Premium (biblioteca completa): pacote do launcher RetroVision com os sistemas configurados, entregue por link de download em serviço de armazenamento em nuvem.
3. Link de acesso: endereço de download individual, válido por tempo determinado, enviado na tela de confirmação e por e-mail.

1.2 Pedido: conjunto de produtos digitais selecionados no carrinho e pagos em uma única transação Pix.

Cláusula 2 — Preços e pagamento

2.1 Os preços são exibidos em reais (R$) e valem no momento da compra. Preços "de/por" indicam um valor de referência de mercado e o valor efetivamente cobrado.

2.2 O pagamento é feito exclusivamente por Pix, processado por instituição de pagamento parceira (Mercado Pago). O código Pix tem validade de 30 minutos; após esse prazo é necessário gerar um novo pedido.

2.3 Cupons de desconto são pessoais, não cumulativos e podem ser encerrados a qualquer momento.

Cláusula 3 — Entrega dos produtos

3.1 A entrega é automática: assim que o pagamento é confirmado, os links de download aparecem na tela de checkout e são enviados ao e-mail informado, com um PDF contendo os mesmos links e o passo a passo de instalação.

3.2 Os links de download dos instaladores valem por 7 (sete) dias a partir da confirmação do pagamento. Dentro desse prazo o Cliente pode recuperá-los em "Recuperar compra", informando o mesmo e-mail da compra.

3.3 É responsabilidade do Cliente informar um e-mail válido e verificar a caixa de spam. A RetroVision não se responsabiliza por e-mails digitados incorretamente.

3.4 Em caso de falha técnica na entrega, o Cliente deve entrar em contato em até 7 dias pelo e-mail de suporte; a entrega será refeita sem custo.

Cláusula 4 — Obrigações e requisitos do Cliente

4.1 Verificação imediata

O Cliente deve baixar e testar o produto tão logo ele seja disponibilizado, dentro do prazo de validade dos links.

4.2 Requisitos técnicos

Os instaladores destinam-se a Windows 10 ou 11 de 64 bits, com placa de vídeo compatível com Direct3D 11, Vulkan ou OpenGL, e espaço em disco suficiente. Os requisitos indicados em cada página de produto são orientativos; o desempenho depende do computador do Cliente.

4.3 Prova de funcionamento

Para solicitações de suporte, recomenda-se enviar capturas de tela ou vídeo do erro, o modelo do computador e a versão do Windows.

4.4 Uso adequado

O Cliente compromete-se a utilizar os produtos apenas para uso pessoal e doméstico, respeitando a legislação vigente.

Cláusula 5 — Garantia e suporte

5.1 Garantia padrão. O Cliente possui 7 (sete) dias corridos a partir da entrega para solicitar suporte em caso de falha no download, arquivo corrompido ou problema de instalação. O suporte é prestado por e-mail (contato@retrovision.site), com resposta em até 24 horas úteis.

5.2 Exclusões. Não estão cobertos: incompatibilidades de hardware abaixo dos requisitos, bloqueios por antivírus ou políticas de rede do Cliente, alterações feitas pelo Cliente nos arquivos, e comportamentos próprios do jogo ou do emulador de terceiros.

Cláusula 6 — Política de reembolso

6.1 Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente pode desistir da compra em até 7 dias após a confirmação, desde que o download não tenha sido realizado. Após o download dos arquivos ou o acesso ao conteúdo da Edição Premium, o produto digital considera-se consumido e não é possível restituí-lo ao estado original, ficando o reembolso por arrependimento excluído, salvo previsão legal aplicável.

6.2 Defeito. Se o produto apresentar defeito que não possa ser sanado pelo suporte no prazo de 30 dias, o Cliente terá direito à restituição integral do valor pago, por Pix, na conta de sua titularidade.

6.3 Pedidos de reembolso devem ser enviados a contato@retrovision.site com o número do pedido e o e-mail da compra.

Cláusula 7 — Propriedade intelectual e isenção de responsabilidade

7.1 Os emuladores incluídos nos pacotes são softwares de código aberto de terceiros, distribuídos conforme suas respectivas licenças, obtidos de fontes oficiais e sem modificação.

7.2 A RetroVision é um projeto independente e não possui afiliação com Nintendo, Sony, Sega, Microsoft, Electronic Arts ou qualquer outra detentora de marcas e títulos citados, que pertencem aos seus respectivos proprietários.

7.3 A responsabilidade pelo uso legal e adequado dos produtos, inclusive quanto à titularidade de cópias originais e às leis do seu país, é exclusivamente do Cliente.

7.4 A RetroVision não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso dos produtos.

Cláusula 8 — Privacidade

O tratamento dos dados pessoais informados na compra está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Cláusula 9 — Alterações e foro

9.1 Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento; a versão vigente é a publicada nesta página, com a data de atualização acima.

9.2 Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

Cláusula 10 — Aceitação dos termos

Ao marcar "Eu aceito os Termos e Condições" e clicar em "Pagar", o Cliente confirma que leu, entendeu e aceita integralmente este contrato, concordando expressamente com as condições aqui descritas.

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